Os únicos documentos válidos são os disponibilizados nesta página, em Português do Brasil. Qualquer outra versão servirá apenas como consulta.
ITEM I – DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
1. O sítio eletrônico www.escrybe.com.br, doravante denominado simplesmente website, é controlado pela EXP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 57.487.748/0001-88, sediada à Rua Lourenço Prado, 218, Sala 24B, Jahu, SP, CEP: 17201-000, e-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente ESCRYBE.
2. A ESCRYBE disponibiliza, por meio de seu website, plataforma digital que age como facilitadora entre os Correios e/ou empresas concorrentes com seus respectivos usuários/clientes, permitindo que, de forma ágil e interativa, sejam enviadas correspondências de forma remota, sem necessidade de o usuário/cliente se deslocar até determinada agência postal ou possuir estrutura de impressão. Doravante, referir-se-á a esse sistema como PLATAFORMA.
3. O responsável pelo tratamento de dados no website e na PLATAFORMA é o Sr. Guilherme Correa Peralta, que pode ser contatado pelo e-mail: [email protected].
4. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, qualquer USUÁRIO (ver definição no §5º desta política de privacidade) ou terceiro que, porventura, tenha seus dados armazenados na PLATAFORMA,
poderão requerer alteração ou exclusão de seus dados pessoais pelo e- mail: [email protected].
ITEM II – DA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO E SERVIÇO COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5. O USUÁRIO, que é toda e qualquer pessoa física maior de 18 anos, nacional ou estrangeira, ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado, que tenham acessado a PLATAFORMA em algum momento, de forma onerosa ou gratuita, está ciente de que ele deve concordar com os termos de uso e serviço, disponíveis no link a seguir (https://escrybe.com.br/termos), e com esta política de privacidade, para que possa fazer uso do website e da PLATAFORMA.
6. Referidos documentos poderão ser alterados de forma unilateral, sem aviso prévio, pela ESCRYBE.
7. Esses documentos regem a relação entre USUÁRIO e ESCRYBE, e perduram enquanto o primeiro utiliza o website e/ou a PLATAFORMA, com seus respectivos subdomínios.
8. Ao sair dos domínios virtuais da ESCRYBE, os termos de uso e serviço e a política de privacidade aqui referidas deixam automaticamente de ser aplicadas.
ITEM III – DA COLETA DE INFORMAÇÕES
9. Para adquirir algum produto e/ou serviço da PLATAFORMA, o primeiro passo é realizar cadastro, no qual serão solicitados dados: nome completo, e-mail e senha.
10. O segundo passo será dado quando da solicitação do produto e/ou serviço, momento em que a PLATAFORMA requererá as seguintes informações: endereço completo, CPF/CNPJ, telefone (opcional).
11. Eventuais informações de cunho bancário também devem ser fornecidas para referida contratação, sendo processadas exclusivamente por sistemas de terceiro (ex.: PayPal).
12. Por fim, a ESCRYBE tem acesso automático ao protocolo de internet do computador do USUÁRIO (endereço de IP).
ITEM III – DO CONSENTIMENTO
13. O uso dos dados referidos acima se dá essencialmente como forma de viabilizar a contratação de um produto e/ou serviço na PLATAFORMA, sendo essa sua única finalidade.
14. O USUÁRIO, ao usar este site, confirma que é maior de idade e que é responsável pelo seu acesso (e-mail, nome de usuário e senha).
15. O USUÁRIO que utilizar a PLATAFORMA em nome de uma empresa, entidade, organização ou instituição (pessoa jurídica) deve estar autorizada para tanto por seus respectivos proprietários, sócios, gerentes ou procuradores.
16. A ESCRYBE poderá, ocasionalmente, usar os dados dos USUÁRIOS para finalidades diversas da estabelecida acima; entretanto, se/quando isso acontecer, o consentimento do USUÁRIO será requerido e permanecerá registrado em seu sistema.
17. O USUÁRIO, a qualquer momento, poderá retirar o consentimento dado anteriormente, enviando e-mail específico para [email protected].
ITEM III – DO SIGILO DOS DADOS
18. A ESCRYBE armazena os seguintes dados dos USUÁRIOS: nome completo, login e senha, endereço completo, CPF/CNPJ, e-mail, endereço IP.
19. Em casos específicos, poderão ser armazenados também dados técnicos, como: navegador de origem, país de origem do IP e o site de origem.
20. A ESCRYBE não armazena dados bancários e/ou de cartão de crédito dos USUÁRIOS, que, em toda transação na PLATAFORMA, deverão informá-los nos sistemas de terceiro que processam os pagamentos.
21. Os dados dos USUÁRIOS são sigilosos, e esses somente serão compartilhados em caso de eventual requerimento formal de autoridade policial ou judiciária.
22. Os dados dos USUÁRIOS estão protegidos por firewall e são constantemente monitorados.
23. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo das cartas e telegramas pode ser transferido sem criptografia, podendo ser transmitido por várias redes e sofrer alterações para se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.
ITEM IV – DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
24. Ao realizar uma compra com cartão de crédito, os dados do cartão do USUÁRIO são criptografados através dos sistemas de segurança do gateway de pagamento utilizado pela ESCRYBE.
25. Os dados de transação de compra são armazenados por período a ser determinado pela ESCRYBE; entretanto, esses servem apenas para conferência, sendo tecnicamente impossível que seja feita uma cobrança sem requerimento do USUÁRIO – de qualquer forma, como já dito, a ESCRYBE não armazena os dados bancários e/ou do cartão de crédito do USUÁRIO, mas somente os dados da transação.
26. Quando habilitada a função "salvar meu cartão", os dados do seu cartão de crédito serão armazenados em ambiente seguro, sob responsabilidade do gateway de pagamento (empresa terceirizada). Estes dados podem ser excluídos a qualquer momento pelo USUÁRIO, mediante requerimento realizado diretamente para a empresa terceirizada, responsável por tal armazenamento.
ITEM V – DO SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS NA PLATAFORMA
27. No geral, os prestadores de serviço terceirizados da ESCRYBE coletarão e usarão os dados dos USUÁRIOS apenas na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles fornecem.
28. Entretanto, certos prestadores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores, têm suas próprias políticas de privacidade, sendo a ESCRYBE obrigada a fornecer dados para que, dessa forma, as transações possam ser realizadas/concluídas.
29. Para esses fornecedores específicos, a ESCRYBE recomenda a leitura de suas políticas de privacidade para que o USUÁRIO possa entender de que maneira seus dados pessoais serão usados por esses fornecedores.
30. Além disso, o USUÁRIO poderá clicar em links na PLATAFORMA que o direcionarão para fora dos domínios da ESCRYBE, sendo que ELA não será responsável pelas práticas de privacidade dos sites de destino. Por isso, a ESCRYBE incentiva os USUÁRIOS a ler as políticas de privacidade deles.
31. Por fim, o USUÁRIO deve estar ciente de que esses prestadores de serviço terceirizados podem estar submetidos à legislação de outros países, potencialmente divergente da lei brasileira, sendo esse mais um motivo para que os USUÁRIOS leiam a política de privacidade específica desses terceirizados.
ITEM VI – DA SEGURANÇA
32. A ESCRYBE, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS, toma precauções e segue as melhores práticas do mercado para garantir que esses dados não sejam perdidos, usurpados, acessados, divulgados, alterados ou destruídos.
33. Os dados de cartão de crédito são criptografados pelo uso da tecnologia "secure socket layer" (SSL). Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, A ESCRYBE segue todos os requisitos da PCI-DSS, implementando medidas adicionais aceitas pelos padrões do mercado.
ITEM VII – DOS COOKIES
34. A ESCRYBE utiliza os seguintes cookies: request URI,_session_id, token único, por sessão, que permite a ESCRYBE armazenar informações sobre sua sessão (id de usuário, referenciador, landing page etc.).
ITEM VIII – DA ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
35. A ESCRYBE se reserva o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, com aplicação imediata após a publicação no website, podendo os USUÁRIOS ser notificados de referidas atualizações por e-mail.
36. Caso ocorra a fusão e/ou incorporação da ESCRYBE com outra empresa, os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidos para os novos controladores, que poderão alterar as políticas de privacidade sem aviso prévio. Eles também podem entrar em contato com o USUÁRIO, utilizando seus dados de cadastro para tanto.
ITEM IX - DAS INFORMAÇÕES DE CONTATO
37. Como já dito acima, quaisquer contatos, queixas, dúvidas, reclamações, observações, elogios, entre outros, deverão ser realizados pelo e-mail [email protected].
